O presente Aviso Legal regula a utilização do site www.primspa.es (doravante o Site) cuja titularidade cabe à PRIM, S.A. (doravante, a Empresa), com sede em Polígono Industrial, n.º 1, rua F, n.º 15, 28938, Móstoles (Madrid); NIPC espanhol A28165587; inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Madrid: RM N.º 3652- Secção 8.º – Fólio 1 – Folha M61451, Ins. 36.7-10.92 e com endereço de correio eletrónico recepcion@prim.es.
Para utilizar o Site é necessária a aceitação expressa do utilizador de todas as cláusulas expostas no presente Aviso Legal, bem como de cada uma das advertências ou cláusulas específicas previstas para a contratação de determinados serviços, produtos ou utilização de zonas do Site.
Caso não aceite as cláusulas previstas no presente Aviso Legal, o utilizador deverá abster-se de aceder e/ou utilizar os serviços e/ou conteúdos postos à sua disposição no Site, procedendo ao abandono do mesmo.
UTILIZAÇÃO DO SITE
O utilizador obriga-se a não utilizar o Site para realizar atividades contrárias às leis, à moral, à ordem pública e, de uma forma geral, a fazer uma utilização em conformidade com as condições previstas no presente Aviso Legal. Da mesma forma, obriga-se a não realizar atividades publicitárias ou de exploração comercial enviando mensagens que utilizem uma identidade falsa.
A PRIM, S.A. atua exclusivamente como responsável do Site na sua condição de prestador de um serviço de informação sobre os seus próprios serviços, não se tornando responsável pelos conteúdos que, em infração às presentes condições gerais, os utilizadores possam enviar ou publicar, sendo estes os únicos responsáveis pela veracidade e legalidade dos mesmos.
A PRIM, S.A. poderá interromper o serviço do Site que estiver a ser utilizado pelo utilizador e resolver de modo imediato a relação com o mesmo se detetar uma utilização do Site ou de qualquer dos serviços oferecidos no mesmo que possa considerar contrária ao expresso no presente Aviso Legal.
PROTEÇÃO DA NAVEGAÇÃO.
(Para os casos em que sejam proporcionados ao utilizador códigos para aceder a zonas restringidas)
PROTEÇÃO DA NAVEGAÇÃO. (Para os casos em que sejam proporcionados ao utilizador códigos para aceder a zonas restringidas)
Ao conectar-se à Internet é conveniente que, além de zelar pelos aspetos básicos de proteção do computador, sejam consideradas as seguintes medidas de precaução:
Utilizar versões atualizadas dos navegadores.
No acesso à área restringida, comprovar que o mesmo ocorre utilizando o protocolo de segurança SSL (Secure Sockets Layer) para garantir a integridade e a confidencialidade da informação proporcionada.
Navegar por sites conhecidos.
Não aceitar a execução de programas cuja descarga se produza de forma automática, se não confiar nas fontes que originam a mesma.
Em caso de utilização de computadores públicos ou partilhados com terceiros, confirmar que não se encontra ativada a opção de recordação de senhas automática.
Proteção de senhas.
As senhas proporcionadas são absolutamente confidenciais, pelo que será responsabilidade do utilizador fazer uma boa utilização das mesmas, devendo observar um dever de diligência na sua custódia e utilização.
Neste sentido, as senhas não devem ser escritas em papel nem em documentos do computador.
A senha poderá ser alterada periodicamente. Neste caso, é recomendável que a senha escolhida seja uma dificilmente deduzível, evitando que coincida, por exemplo, com a sua data de aniversário, nascimento, número de telefone, etc.
Proteção contra vírus.
Os vírus são programas instalados no computador, habitualmente de forma oculta ao proprietário, com finalidades nocivas para o equipamento do utilizador (por exemplo, destruir ficheiros ou o disco, propagar-se a outros computadores ou provocar um mal funcionamento do computador). Para evitar eventuais infeções de vírus é conveniente:
Dispor de um software antivírus atualizado, devendo ser consultadas as instruções do fabricante do programa para manter ativa a atualização automática.
Analisar com o antivírus os documentos recebidos por meios eletrónicos ou que provenham de meios externos como dispositivos portáteis.
Instalar programas que provenham de fontes seguras que não infringem os direitos de propriedade intelectual.
É conveniente instalar um sistema antiespionagem para evitar os programas espiões, mais conhecidos pela sua designação inglesa de spyware. Da mesma forma, é recomendável configurar um sistema de filtro de spam para limitar o envio de correios massivos não desejados.
Se receber correios não solicitados é recomendável confirmar o envio com o remetente ou apagar a mensagem diretamente. Nunca deve ser aberto, mesmo que seja proveniente de um remetente conhecido.
Não participar em correios encadeados nem reenviar correios indiscriminadamente.
Não executar diretamente os ficheiros anexados, sendo muito mais seguro extrai-los previamente para um diretório do computador.
Dispor de um programa antivírus não assegura a proteção total do equipamento do utilizador devido essencialmente a dois motivos: que o mesmo seja tão inovador que seja detetado pela biblioteca de vírus do programa ou que se produza um “falso positivo”, isto é, que um programa possua no seu código de programação sequências que se assimilam a um vírus.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
A totalidade deste Site: texto, imagens, marcas, gráficos, logótipos, botões, ficheiros de software, combinações de cores, bem como a estrutura, a seleção, a ordenação e a apresentação dos seus conteúdos, encontra-se protegida pelas leis sobre Propriedade Intelectual e Industrial, ficando proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, exceto para utilização pessoal e privada.
A PRIM, S.A. não garante que os conteúdos sejam precisos ou isentos de erro ou que a livre utilização dos mesmos pelo utilizador não infrinja os direitos de terceiros. A correta e a incorreta utilização desta página e dos seus conteúdos está sob a responsabilidade do utilizador.
Da mesma forma, ficam proibidas a reprodução, retransmissão, cópia, cessão ou redifusão, total ou parcial, da informação contida no Site, qualquer que for a sua finalidade e o meio utilizado para tal, sem a autorização prévia da PRIM, S.A.
HIPERLIGAÇÕES
O Site pode incluir hiperligações a sites de terceiros. Os sites de terceiros não foram revistos nem são objeto de controlos por parte da PRIM, S.A. Em qualquer caso, esta não poderá ser considerada responsável pelos conteúdos destes sites nem pelas medidas que sejam adotadas para a sua privacidade ou o tratamento dos seus dados pessoais.
A PRIM, S.A. recomenda a leitura atenta das condições de utilização e da política de privacidade destes sites.
Se estiver interessado em ativar uma hiperligação para alguma das páginas da PRIM, S.A. deverá comunicá-lo, obtendo o consentimento expresso para criar a hiperligação. A PRIM, S.A. reserva-se o direito de oposição à ativação de hiperligações com o seu site.
MENORES
São proibidos o acesso e a utilização do portal aos menores de idade não autorizados.
A PRIM, S.A. recorda aos utilizadores maiores de idade que tenham a seu cargo menores que será da sua exclusiva responsabilidade determinar que serviços e/ou conteúdos são inapropriados para a idade destes.
A PRIM, S.A. informa que existem programas informáticos que permitem filtrar e bloquear o acesso a determinados conteúdos e serviços, de forma que os pais ou tutores, por exemplo, possam decidir quais são os conteúdos e os serviços da Internet aos quais os menores podem aceder e a quais não.
RESPONSABILIDADES
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a qualidade do serviço, a velocidade de acesso, o correto funcionamento nem a disponibilidade nem continuidade de funcionamento do Site.
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Os vícios e os defeitos de toda a classe dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados ou disponibilizados.
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A título enunciativo e com caráter não limitativo, o utilizador será responsável por:
Os conteúdos introduzidos pelo mesmo, especialmente os dados e as informações introduzidas e enviadas à PRIM, S.A. por meio do Site ou no Site.
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JURISDIÇÃO
O presente Aviso Legal encontra-se redigido em castelhano e está submetido à legislação espanhola vigente. Para qualquer controvérsia emergente da utilização dos serviços proporcionados ou dos conteúdos próprios do Site, as partes, com a aceitação das cláusulas previstas no presente Aviso Legal, devem submeter-se aos Tribunais e Juízos competentes de Madrid.
Última atualização: 1 de fevereiro de 2018
